Direitos dos Passageiros de Avião

22 dez

Neste período de Natal, os aeroviários e aeronautas ameaçaram greve aqui no Brasil. Enquanto isso, as cias. aéreas garantiam que não haveria nada, e caso houvesse, a adesão seria pequena.

Por via das dúvidas, é sempre bom estar preparado para algum imprevisto em sua viagem, independentemente de greve. Para isso, é recomendável que você conheça os principais direitos dos passageiros.

(A parte do texto que vem abaixo foi retirada desta reportagem do UOL)

Assistência Material – A partir de uma hora de atraso, o passageiro tem direito a telefone ou internet disponível. A partir de duas horas de atraso, a companhia deve fornecer alimentação adequada ao tempo de espera (voucher, lanche, bebidas); e a partir de quatro horas de atraso em relação ao horário previsto de voo, os afetados devem receber acomodação em local adequado (espaço interno do aeroporto ou ambiente externo com condições satisfatórias para aguardar pela reacomodação) ou hospedagem (quando necessária), incluindo eventual transporte do aeroporto ao local de acomodação

Reacomodação – Imediata no caso de cancelamento ou preterição. Nos atrasos, reacomodação no próximo voo da companhia ou de outra empresa na mesma rota. O passageiro que aguarda reacomodação tem prioridade sobre os que ainda não adquiriram passagem

Informação – Companhia deve informar direitos do passageiro e os motivos do atraso, cancelamento ou preterição, inclusive por escrito (o que pode ser usado em pedidos de indenizações, se for o caso)

Reembolso – Para o passageiro que desistir da viagem por cancelamento ou atraso acima de quatro horas, reembolso integral do valor do bilhete, na mesma forma do pagamento (cartão de crédito ou crédito bancário)

Indenização –  O passageiro pode pedir reparação no poder Judiciário se entender que o atraso causou dano moral. Por exemplo, se não chegou a tempo a uma reunião de trabalho ou perdeu um casamento

* Fonte: Associação Nacional de Aviação Civil (Anac) e Procon

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